AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/CMMDO/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024
DISPENSA ELETRÔNICA POR VALOR
BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Processo Administrativo: nº 47/2024
Objeto: Aquisição de Certificado Digital A-3 E-CPF, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho D’ Oeste – RO.
A Câmara Municipal de Machadinho D’ Oeste – RO, inscrita no CNPJ Nº 34.482.281/0001-88, com sede na Avenida Diomero Moraes Borba, Nº 2420, Centro, Machadinho D’ Oeste/RO, CEP: 76868-000, por intermédio de seu Departamento de Compras, torna público que realizará Dispensa Eletrônica de Licitação, com tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para contratação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sediadas no município, conforme Decreto Municipal n. 3325/2019, regulamentado pelo Decreto n. 3536/2020.
A licitação será julgada pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e conforme as exigências estabelecidas no Edital.
Segue anexo o Aviso de dispensa eletrônica e Termo de dispensa.