ATO DA MESA DIRETORA 001/2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste, através do Ato nº 001, estabeleceu novas diretrizes para regulamentar a conduta de agentes públicos e servidores da Casa Legislativa durante o período eleitoral. O objetivo é assegurar a imparcialidade e a legalidade nas atividades do Legislativo local.
Alguns pontos que valem apena destacar após a publicação do Ato:
- As transmissões ao vivo das sessões Ordinárias e Extraordinárias estão suspensas de 16 de agosto a 6 de outubro de 2024;
- É vedada a circulação de veículos com adesivos de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara;
- É vedado a afixação e a distribuição de materiais de propaganda eleitoral, como panfletos e cartazes, em qualquer dependência da Câmara Municipal;
- Está suspenso o uso da tribuna por parte dos parlamentares de 16 de agosto a 6 de outubro de 2024.
Segue em anexo o Ato da Mesa Diretora nº 001 de 2024 na integra: