Câmara Municipal Aprova Programa de Reconhecimento e Valorização Docente
Nesta última segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste aprovou o Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização Docente.
A iniciativa tem como objetivo premiar professores da Rede Municipal de Ensino que alcançarem resultados de destaque nas avaliações aplicadas pelo Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (SAERO), reconhecendo o empenho e a dedicação dos profissionais da educação que contribuem para o avanço da aprendizagem no município.
O programa está fundamentado no Plano de Ação Orientador por Resultados da Rede Municipal de Ensino, instituído pela Portaria nº 004/2024 da Secretaria Municipal de Educação, que estabelece diretrizes para o acompanhamento e monitoramento do processo de alfabetização e recomposição da aprendizagem.
Entre as medidas previstas, destacam-se a premiação em valores financeiros e o reconhecimento público aos professores que obtiverem melhores desempenhos nas turmas do 2º, 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.
Os critérios específicos, valores e número de profissionais contemplados serão definidos por Decreto do Poder Executivo, observando a disponibilidade orçamentária do município.