Câmara Aprova Reajuste para Servidores Efetivos Municipais e Atualização das Progressões da Educação
Nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste aprovou dois importantes Projetos de Lei, ambos voltados à valorização dos servidores públicos municipais.
As matérias foram apresentadas durante a sessão ordinária e, em seguida, colocadas em votação em sessão extraordinária, sendo aprovadas pelos vereadores.
O Projeto de Lei Municipal nº 045/2026 trata do reajuste salarial de 5% sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos da Administração Municipal. O reajuste tem como data-base o mês de março de 2026 e tem como objetivo recompor as perdas salariais decorrentes da inflação, do aumento do salário mínimo nacional e de outros fatores que afetam o poder de compra dos servidores.
Ficam excluídos desse reajuste os cargos que possuem piso salarial nacional específico, definido e reajustado anualmente pelo Governo Federal.
Já o Projeto de Lei Municipal nº 046/2026 altera os incisos II a V do artigo 38 da Lei Municipal nº 1.102/2012, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da educação. A alteração atualiza os valores das progressões de nível dos professores, com acréscimo fixo sobre o piso básico nacional do magistério:
- Professor Nível II: acréscimo de R$ 636,70;
- Professor Nível III: acréscimo de R$ 1.273,38;
- Professor Nível IV: acréscimo de R$ 1.504,91;
- Professor Nível V: acréscimo de R$ 1.736,43.
O reajuste previsto no plano de carreira da Educação também terá como data-base o mês de março de 2026.
Com a aprovação dos Projetos de Lei, são fortalecidas políticas que reconhecem o papel central do funcionalismo público na melhoria dos serviços prestados à população, com foco na valorização dos servidores municipais.