Câmara Aprova Projeto de Lei que concede 10% de desconto no IPTU de 2026
A Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Municipal nº 048/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de desconto de 10% (dez por cento) no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.
A proposta tem como objetivo incentivar a regularização dos débitos junto ao Município, reduzir a inadimplência e fortalecer a arrecadação, contribuindo para a manutenção e o incremento das políticas públicas em benefício da população.
Conforme o projeto, os prazos e as formas de pagamento do IPTU 2026 serão estabelecidos posteriormente por meio de decreto do Poder Executivo Municipal.