Câmara Municipal Aprova Recursos para Fortalecimento da Assistência social e Apoio à APAE de Machadinho
Em sessão plenária realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste aprovou três importantes instrumentos legislativos, todos voltados ao fortalecimento da política de assistência social e ao apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Machadinho D’Oeste.
Os projetos de lei ordinária municipal nº 091/2026, nº 092/2026 e nº 093/2026 autorizam a abertura de crédito adicional suplementar, oriundo de emendas parlamentares individuais (RP6), destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. Somados, os créditos aprovados representam um aporte total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), distribuídos da seguinte forma: R$ 50.000,00 no projeto 091/2026, R$ 100.000,00 no projeto 092/2026 e R$ 200.000,00 no projeto 093/2026.
De acordo com as mensagens encaminhadas pelo Executivo, os recursos têm como finalidade o repasse à unidade socioassistencial, APAE de Machadinho, inscrita no CNPJ nº 63.628.408/0001-22, para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, voltados a pessoas com deficiência e suas famílias. A medida busca garantir a continuidade e o fortalecimento das ações desenvolvidas pela entidade, que desempenha papel essencial na rede de proteção social do município.
A apreciação e aprovação destes instrumentos legislativos vão ao encontro das necessidades da população mais vulnerável e do fortalecimento da rede socioassistencial, assegurando transparência e responsabilidade na destinação de recursos públicos.