Câmara Municipal Aprova Projeto que Reorganiza Pagamento de Plantões na Atenção Primária à Saúde
A Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei Municipal nº 111/2026, que institui e reorganiza o pagamento de plantões aos profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)/Postos de Saúde e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), nas áreas urbana e rural do município.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo com o objetivo de atualizar os valores atualmente pagos pelos plantões e adequar a legislação à realidade da rede municipal de saúde. Segundo a justificativa apresentada no projeto, os valores previstos na legislação anterior não contemplavam adequadamente todas as categorias profissionais que hoje participam das escalas, além de não refletirem as diferentes cargas horárias efetivamente praticadas, de 6 e 8 horas. Essa situação vinha dificultando a composição das escalas e a manutenção da regularidade dos atendimentos à população.
Mais categorias e valores definidos de acordo com a carga horária
Com a aprovação, a nova legislação estabelece valores específicos para os plantões de diferentes profissionais da saúde, entre eles técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, médico veterinário, odontólogo, fisioterapeutas, nutricionista, psicólogos, farmacêutico e bioquímico, considerando as respectivas cargas horárias e áreas de atuação. Os valores variam de acordo com a categoria profissional e a duração do plantão, que pode ser de 6 ou 8 horas.
Medida busca fortalecer o atendimento à população
A iniciativa surgiu a partir de solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, diante do aumento da demanda pelos serviços prestados na Atenção Básica à Saúde do município. A medida busca assegurar a continuidade, a eficiência e a qualidade do atendimento à população, fortalecendo a estrutura funcional da rede municipal de saúde.
Com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, a legislação dos plantões passa a ser organizada de forma unificada, substituindo a Lei Municipal nº 2.187, de 10 de fevereiro de 2022, e suas alterações posteriores.
A aprovação representa uma medida voltada à organização das escalas e ao fortalecimento da prestação dos serviços de saúde no município, contribuindo para que os atendimentos à população sejam mantidos de forma regular nas unidades de saúde de Machadinho D’Oeste.