CÂMARA APROVA PROJETOS COM MEDIDAS QUE VISAM AJUDAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

Vereadores aprovaram os Projetos de Lei 024 e 025 que criam respectivamente, a Defesa Civil e o Fundo Municipal para Defesa Civil e o Ato da Presidência 009 de 2020.

Sem medir esforços a Câmara Municipal de Machadinho D´Oeste trabalhou neste sábado e também domingo dando celeridade a reuniões e votações de Projetos importantes para o atual momento. Tais medidas irão auxiliar no conjunto de ações preventivas e combate ao Covid-19.
O Plenário da Câmara dos Vereadores depois de extensas reuniões realizados no sábado (21) reuniu e aprovou neste domingo (22) dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal e um Ato da Presidência de autoria do Legislativo com medidas para ajudar no enfrentamento à pandemia de coronavírus no município.

Por meio do Projeto de Lei 024/2020, de autoria do Executivo Municipal, o Plenário autorizou a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade. Ficou também criada a Comissão de Proteção e Defesa Civil – COPDEC.

Por meio do Projeto de Lei 025/2020, de autoria do Executivo Municipal, o Plenário autorizou a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil com a finalidade de custear de forma isolada ou complementar, as ações de prevenção, mitigação, preparação para emergência resposta e recuperação relacionada ao risco e desastres existentes ou decorridos no município.
Por meio do ATO DA PRESIDÊNCIA nº 009/2020, de autoria do Legislativo Municipal, ficou assim disposto algumas medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal, entre elas:

• A suspenção de realização de Sessões Ordinárias. (somente em casos estritamente necessários serão convocadas Sessões Extraordinárias).
• A suspenção de prestação de serviços de forma presencial.
• A manutenção do atendimento ao público externo através dos seguintes canais:
I – E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@camarademachadinho.ro.gov.br
II – Whatsapp da ouvidoria: (69) 99392-4334
III – Whatsapp/Celular do Ouvidor: (69) 98404-2433
IV – Por e-Ouv (Sistema de ouvidorias integrado), acesso através do link: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/RO/MachadinhoD´Oeste/Manifestacao/RegistrarManifestação

Reportagem: Fabio Carmona

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