CÂMARA MUNICIPAL PROMOVE AUDIÊNCIA PUBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA
“Emissão de DAP e Reservas Extrativistas sobrepondo propriedades”

Através da iniciativa do vereador Clemente Alves Batista (PT), a Câmara Municipal promoveu nesta sexta-feira (07) uma Audiência Pública para debater com a sociedade dois importantes temas que estão gerando grandes transtornos diretamente ao setor agropecuarista e afetando toda economia de Machadinho. Tratam-se da emissão da DAP (Declaração de Aptidão do Pronaf) e Reservas Extrativistas que estão sobrepondo propriedades rurais.
Durante toda audiência muitas autoridades e representantes de vários órgãos tiveram o uso da palavra para explanar muitas situações, esclarecimentos e orientações. Integrantes da sociedade também tiveram oportunidades de relatar suas dúvidas e opiniões.


DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP)
• A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.
• Consideram-se beneficiários de DAP a UFPA composta por: agricultores/as familiares, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.


PROBLEMA – Quanto a DAP o problema estava em relação à paralização de sua emissão pelos órgãos emissores, fato este devido a alguns impedimentos relacionados ao Tribunal de Contas da União (TCU), sendo o maior emissor em nosso município o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Sem a DAP o agricultor fica impedido de acessar linhas de crédito, bem como renovação de créditos já existentes, como consequência deixando de girar milhões de reais na economia local.

SOLUÇÃO – Como solução ficou acordado que o Sindicato voltará a emitir a DAP, porém, a partir de agora, depois de emitida será realizada validação pelo Conselho Municipal de Agricultura.


RESERVAS EXTRATIVISTAS SOBREPONDO PROPRIEDADES RURAIS.
• As Reservas Extrativistas (RESEX) são espaços territoriais protegidos cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. O sustento destas populações se baseia no extrativismo e, de modo complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
• A área das RESEX pertence ao domínio do poder público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade, assim como a pesquisa científica, que é permitida e incentivada, desde que autorizada pelo órgão ambiental responsável.

PROBLEMA – Quanto às reservas extrativistas o problema está nos pontos geográficos registrados no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Foi observado que nos mapas das reservas espalhadas por todo o Estado, principalmente em Machadinho existem falhas que estão atrapalhando os agricultores a conseguir o CAR – Cadastro Ambiental Rural.
Muitas áreas de reservas passaram a sobrepor propriedades rurais que fazem divisa, com isto um número enorme de agricultores passou a sofrer transtornos relacionados à documentação e bloqueio de acesso a créditos rurais.

SOLUÇÃO – Denílson Trindade, Coordenador Estadual de Unidades de Conservação da SEDAM explicou que de fato foi detectado esse problema e após revisão e análise ponto a ponto os erros foram corrigidos, porém deixou claro que existem casos que a sobreposição se deve a outros fatos. Finalizado as correções a SEDAM enviou os dados técnicos para o MMA – Ministério do Meio Ambiente para sejam feitas as atualizações junto ao CNUC – Cadastro Nacional Unidades de Conservação e o CAR Nacional.
Para que a parte que cabe ao Governo Federal seja agilizada, foi proposto formar uma caravana com representantes de vários segmentos da sociedade para irem à Brasília pressionar os órgãos responsáveis a resolverem o problema o mais rápido possível.

A Presidente desta Casa de Leis, Dvani Martins Nunes e o proponente da audiência, vereador Clemente Alves Batista representando todos os vereadores da 8ª Legislatura agradecem a presença de todos que se fizeram presente neste ato em busca de soluções para problemas de tamanha gravidade.
Finalizando o evento com o problema da DAP resolvido e bem encaminhado a solução para o problema das reservas, mais uma vez ficou comprovado que a força resultante da união entre os poderes públicos e sociedade organizada de forma ativa faz toda a diferença para a melhora da qualidade de vida da população.


PARTICIPAÇÕES – O evento contou com as presenças do Prefeito Municipal Leomar Patrício, Presidente da Câmara de Vereadores Dvani Martins Nunes, Proponente do evento Vereador Clemente Alves Batista, Vereadores Messias Fernandes Gomes, Enocz Dionísio, Anesio Julio Mota, Reginaldo Marques Silva, Diretor da Fetagro Márcio Viana, Gerente Geral do Banco do Brasil Alex Barbosa, Secretário Municipal de Agricultura Valdeci Furtado, representante do Ministério Público José Ângelo, Presidente da ACEMA Jerfley Rodrigues, Coordenador Estadual de Unidades de Conservação da SEDAM Denilson Trindade, Gerente da SEDAM em Machadinho Priscila Alves, Analista em Reforma Agrária do INCRA Jorge Valer, Engenheiro Florestal do INCRA Leonésio Almeida, Diretor de Desenvolvimento Rural do Ministério Federal da Agricultura Alcides Flores, Presidente do Sindicato do Trabalhadores Rurais Sebastião de Oliveira, responsável Pesquisa e Extensão Rural CEPLAC Amarildo, representante da EMATER Xirú Pedrali.

Materia: Fabio Carmona – Assessor de Imprensa