CÂMARA PROMOVE AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR LEIS ORÇAMENTARIAS 2020

A Câmara Municipal de Machadinho d’Oeste realizou nesta quarta feira dia 04/12/2019, uma importante audiência para cumpri com os dispostos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas de Rondônia, Lei Orgânica Municipal em seu art. 192 § 2 e Lei de Acesso a Informação. Através de convocação da Presidente do Poder Legislativo, estiveram presentes os secretariados e técnicos do Poder Executivo Municipal, onde puderam esclarecer pontos importantes no Projetos de leis da LDO e LOA/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentaria Anual. Para este evento também foram convidado à população através de divulgação no Site oficial da Câmara Municipal e divulgação nas emissoras de Radio do Município.

O Objetivo desta Audiência é cumprir com as exigências das leis e dos Órgãos de Controle onde determina a ampla divulgação e o incentivo para população estar participando das atividades legislativas e principalmente na questão orçamentarias do município.

Além de contribuir para melhor transparência das atividades politicas a audiência serviu também para ouvir os secretariados municipal sobre o orçamento proposto pelo Executivo Municipal, considerando que os parlamentares irão na próxima segunda feira dia 09/12 realizar a primeira votação de dois turnos e com isso ainda haveria possibilidade de alterações nos referidos projetos de lei caso houvesse comprovação de necessidade.

Lembrando que toda elaboração por parte da Prefeitura Municipal dos referidos Projetos de Leis foram divulgados pela Câmara Municipal conforme o Executivo iria informando esta Casa de Leis.

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