Onde se localiza a Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste?
A Câmara Municipal está localizada na Av. Castelo Branco, nº 3150.
Quais são os dias e os horários de funcionamento da Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste?
O horário de expediente da Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste é das 7h30 as 13h30 de segunda a sexta feira.
Quem são os vereadores cumprindo mandato eletivo?
A lista completa dos vereadores em exercício pode ser acessada na página Estrutura Organizacional, na opção Vereadores.
Quando ocorrem as Sessões?
As Sessões Ordinárias ocorrem às segundas feiras com início às 20h, com duração de quatro horas. Já as Sessões Extraordinárias podem ser convocadas pelo Presidente ou a requerimento de vereador em dia e horário diverso.
Quais são as comissões permanentes da Câmara?
A Câmara possui cinco (5) Comissões Permanentes:
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Obras e Serviços Públicos;
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência;
- Comissão de Agricultura, Aquicultura e Pecuária.
Qual é o período de recesso parlamentar?
O recesso parlamentar ocorre de 01 a 31 de julho conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Machadinho D’Oeste.
O que é o processo legislativo?
O processo legislativo é o conjunto de atos e procedimentos adotados para a criação, modificação ou revogação de normas legais no âmbito municipal. Envolve a apresentação, discussão, votação e sanção de proposições legislativas como leis, decretos e resoluções.
O que é a ordem do dia?
É a pauta de matérias que serão discutidas e votadas em uma sessão plenária, publicadas no Portal Transparência na Sexta-feira.
Onde encontro as leis já aprovadas?
No Portal Transparência da Câmara, localize o menu Leis, Atos e Publicações, clique no submenu Leis, defina o grupo leis e o subgrupo demais leis ordinárias e complementares, após esse processo insira o número da lei ou alguma palavra chave para realizar a consulta.